Em meados de 2016, nasceu na Universidade de Brasília (UnB) um pequeno grupo de estudos voltado a compreender e analisar os desafios que uma sociedade tecnológica e hiperconectada impunha ao direito. Seus integrantes estavam determinados a contribuir ativamente para o debate público nacional, propondo soluções e atuando na construção de políticas públicas adequadas à realidade…
Carta de agradecimento à UnB Read More »
Atualizado em Jul 31 de 2020 Em face de acordo de compartilhamento de dados pessoais firmado entre a ABIN, Agência Brasileira de Inteligência, e o SERPRO, Serviço Federal de Processamento de Dados, o Partido Socialista do Brasil (PSB) ajuizou, perante o STF, Supremo Tribunal Federal, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de n° 695, ocasião
Compartilhamento de Dados pelo Poder Público: o LAPIN como Amicus Curiae na ADPF n° 695 Read More »
No dia 01/07, o LAPIN promoveu o webinário “Territórios virtuais, identidades reais: vivências LGBTQI+ na Internet”, moderado por nosso conselheiro-presidente Thiago Moraes. A discussão foi formatada de modo a refletir sobre os impactos positivos e negativos que a Internet e as aplicações digitais podem ter na vida das pessoas LGBTQI+. Os convidados foram Julio Cardia,
Você já pensou se você decide deixar uma rede social para usar outra? E as suas fotos com todos aqueles comentários? Como ficam todas aquelas recordações que você deseja manter e que já fazem parte da sua “identidade virtual”?
Direito à portabilidade de dados: um direito (ainda) desconhecido. Read More »
Em maio de 2020, o LAPIN, Laboratório de Políticas Públicas e Internet, em atenção às iniciativas governamentais voltadas ao amadurecimento da disciplina legal de proteção de dados pessoais no Brasil, apreciou criticamente as Regras de Compartilhamento de Dados elaboradas pelo Comitê Central de Governança de Dados, CCGD. Na ocasião, membros do LAPIN destacaram, sobretudo, três
Carta ao Comitê Central de Governança de Dados Read More »
MP 954 – RECOMENDAÇÕES PARA O COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO E O IBGE
Por Eduarda Costa e Mariane Moreira A tentativa de regular a desinformação levou o Senado Federal a debater o tema por meio do Projeto de Lei (PL) nº 2630/2020, o chamado PL das Fake News, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Desde o início da tramitação do Projeto, plataformas
O PL 2630/2020 e o combate à desinformação caminham juntos? Read More »
A sociedade digital vive de virais. A todo momento estamos compartilhando memes, retuítando citações de (pseudo)famosos e usando novos apps – não apenas por serem divertidos, mas também por serem “tendências”.
FaceApp: a brincadeira inofensiva que alimenta bases de reconhecimento facial Read More »
A crise pandêmica do coronavirus colocou em destaque uma nova categoria de soluções tecnológicas, que rastreiam a disseminação do vírus através do uso de informações relativas a indivíduos humanos.
O Caso dos CoronaApps & um Convite para a Comunidade Científico-Acadêmica Read More »
Com vistas a adequar a governança de dados no âmbito da Administração Pública Federal (APF) às disposições previstas na Lei nº 13.709/2018, foi editado, em abril de 2020, o “Guia de Boas Práticas para Implementação na Administração Pública Federal – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” (doravante denominado “Guia”). O documento tem como finalidade
Análise do Guia de Boas Práticas da LGPD Read More »
O LAPIN está atento ao que acontece no mundo da tecnologia e do direito.
Trabalhamos para garantir que o ambiente digital brasileiro seja livre, seguro, e que respeite a privacidade e os direitos humanos.
