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No artigo, a Coordenadora da área de Governança de Dados e Economia Digital, Isabela Maria, analisa o art. 18 da LGPD, que versa sobre os direitos do indivíduo de controlar os seus dados pessoais.
LGPD: quais são os direitos do titular dos dados? Read More »
Confira o artigo do pesquisador do LAPIN, Henrique Bawden, sobre a aplicabilidade do Anteprojeto da Lei de Proteção de Dados para Segurança Pública e Investigação Criminal aos processos judiciais penais.
LGPD Penal e Processo penal: como compatibilizar? Read More »
Confira o artigo “A Cessão de Dados Financeiros como um Novo Modelo de Negócio através do Open Banking”, assinado pelo pesquisador do LAPIN Gabriel Araújo Souto, que foi publicado na Revista da PGBC (Procuradoria Geral do Banco Central).
LAPIN realiza sessões colaborativas na RightsCon 2021; confira os temas e inscreva-se Read More »
Confira o artigo “A Cessão de Dados Financeiros como um Novo Modelo de Negócio através do Open Banking”, assinado pelo pesquisador do LAPIN Gabriel Araújo Souto, que foi publicado na Revista da PGBC (Procuradoria Geral do Banco Central).
Artigo publicado na revista da PGBC aborda a cessão de dados financeiros no Open Banking Read More »
A coordenadora de Desinformação do LAPIN, Raquel Rachid, apresenta as preocupações a respeito da velocidade da apreciação do Projeto de Lei 6764/2002, que tipifica Crimes contra o Estado Democrático de Direito propondo alterações ao Código Penal.
O direito à autodeterminação informativa é compreendido como forma de garantir o controle do cidadão sobre suas próprias informações. Ou seja, ele certifica que o titular tenha domínio sobre os seus dados pessoais, ainda que o tratamento dessas informações seja legítimo.
Autodeterminação informativa: como esse direito surgiu e como ele me afeta? Read More »
O artigo analisa o histórico do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para Segurança Pública e Investigação Criminal apresentado a Presidência da Câmara dos Deputados em novembro de 2020.
Histórico da LGPD Penal: o que foi feito até aqui e quais são os próximos passos? Read More »
A segunda versão do Guia de Boas Práticas para Implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) na Administração Pública Federal foi publicada recentemente contendo as recomendações feitas pelo LAPIN em maio do ano passado.
Guia de boas práticas da LGPD tem contribuições do LAPIN Read More »
O texto propõe um debate acerca da desinformação e suas consequências na contemporaneidade, assim como medidas necessárias para combatê-la.
Moderação de Conteúdo e desinformação: um debate necessário Read More »
O Ministério de Ciência, Tecnologias e Informação lançou nesta sexta-feira (9) a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA). O documento contempla uma série de recomendações elaboradas pelo LAPIN em consulta pública no ano passado. A EBIA fala do potencial da IA no desenvolvimento econômico e social no Brasil e chama atenção para a necessidade de
Estratégia Brasileira de IA é publicada e contempla recomendações do LAPIN Read More »
O LAPIN está atento ao que acontece no mundo da tecnologia e do direito.
Trabalhamos para garantir que o ambiente digital brasileiro seja livre, seguro, e que respeite a privacidade e os direitos humanos.
