Pedro Peres

Compartilhamento de Dados pelo Poder Público: o LAPIN como Amicus Curiae na ADPF n° 695

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Atualizado em Jul 31 de 2020 Em face de acordo de compartilhamento de dados pessoais firmado entre a ABIN, Agência Brasileira de Inteligência, e o SERPRO, Serviço Federal de Processamento de Dados, o Partido Socialista do Brasil (PSB) ajuizou, perante o STF, Supremo Tribunal Federal, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de n° 695, ocasião

Compartilhamento de Dados pelo Poder Público: o LAPIN como Amicus Curiae na ADPF n° 695 Read More »

Relatório do Webinário “Territórios virtuais, identidades reais: vivências LGBTQI+ na Internet”

Inteligência Artificial, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

No dia 01/07, o LAPIN promoveu o webinário “Territórios virtuais, identidades reais: vivências LGBTQI+ na Internet”, moderado por nosso conselheiro-presidente Thiago Moraes. A discussão foi formatada de modo a refletir sobre os impactos positivos e negativos que a Internet e as aplicações digitais podem ter na vida das pessoas LGBTQI+. Os convidados foram Julio Cardia,

Relatório do Webinário “Territórios virtuais, identidades reais: vivências LGBTQI+ na Internet” Read More »

Carta ao Comitê Central de Governança de Dados

Economia Digital, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Em maio de 2020, o LAPIN, Laboratório de Políticas Públicas e Internet, em atenção às iniciativas governamentais voltadas ao amadurecimento da disciplina legal de proteção de dados pessoais no Brasil, apreciou criticamente as Regras de Compartilhamento de Dados elaboradas pelo Comitê Central de Governança de Dados, CCGD. Na ocasião, membros do LAPIN destacaram, sobretudo, três

Carta ao Comitê Central de Governança de Dados Read More »

O PL 2630/2020 e o combate à desinformação caminham juntos?

Desinformação, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Por Eduarda Costa e Mariane Moreira A tentativa de regular a desinformação levou o Senado Federal a debater o tema por meio do Projeto de Lei (PL) nº 2630/2020, o chamado PL das Fake News, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Desde o início da tramitação do Projeto, plataformas

O PL 2630/2020 e o combate à desinformação caminham juntos? Read More »

Relatório do Webinário “Próximos passos do open banking no Brasil com João Pereira e Carlos Ragazzo”

Economia Digital

O Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), em parceria com o Insitituto ProPague, promoveu o webinário “Próximos passos do open banking no Brasil com João André Pereira e Carlos Ragazzo”, apresentado por Gabriel Araújo Souto e Luiza Leite. A discussão buscou identificar os próximos passos de implementação do open banking no Brasil e seus impactos em âmbito concorrencial, além de tirar as dúvidas que surgirem sobre o assunto.

Relatório do Webinário “Próximos passos do open banking no Brasil com João Pereira e Carlos Ragazzo” Read More »

Análise do Guia de Boas Práticas da LGPD

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Com vistas a adequar a governança de dados no âmbito da Administração Pública Federal (APF) às disposições previstas na Lei nº 13.709/2018, foi editado, em abril de 2020, o “Guia de Boas Práticas para Implementação na Administração Pública Federal – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” (doravante denominado “Guia”). O documento tem como finalidade

Análise do Guia de Boas Práticas da LGPD Read More »

#VIDASNEGRASIMPORTAM: e a branquitude depois da hashtag?

Inteligência Artificial, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

por Maiara Fonseca, Mariana Gomes e Talysson Costa Em tempos em que antirracismo vira hashtag, observamos a necessidade de contribuir nas discussões sobre #VidasNegrasImportam a partir do desafio de desarticular a ligação direta entre racismo e negro, como se a vida negra se resumisse ao genocídio. O objetivo deste texto não é julgar os valores

#VIDASNEGRASIMPORTAM: e a branquitude depois da hashtag? Read More »

Relatório Resumido sobre o julgamento da ADPF nº 403 e da ADI nº 5.527: o caso WhatsApp

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Em 26 e 27 de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos seguintes processos constitucionais: Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.527, e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 403. Embora com solicitações relativamente diferentes, ambas as ações visavam discutir a interpretação dos artigos 10 e

Relatório Resumido sobre o julgamento da ADPF nº 403 e da ADI nº 5.527: o caso WhatsApp Read More »

Atuação do LAPIN como amicus curiae na ADI 6387

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O LAPIN participou como amicus curiae no julgamento das ADIs 6387, 6388, 6389,6390 e 6393 de relatoria da Ministra Rosa Weber.

Nosso pesquisador, Paulo Henrique Atta, fez sustentação oral tratando da importância da adoção de salvaguardas para garantir o direito à proteção de dados pessoais para a realização das pesquisas pelo instituto. A manifestação do Laboratório nos autos também contou com o trabalho de Henrique Bawden, José Renato Laranjeira e Thiago Moraes. Agradecemos a todos que contribuíram com a petição!

Atuação do LAPIN como amicus curiae na ADI 6387 Read More »

LAPIN é citado no julgamento histórico do STF sobre o bloqueio ao WhatsApp

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Ontem, 27/05, teve início no Supremo Tribunal Federal o aguardado julgamento definitivo do mérito da ADPF 403 e da ADI 5.527, duas ações constitucionais ajuizadas em 2016, em face da desarrazoabilidade de decisões judiciais que determinavam o bloqueio do acesso ao WhatsApp. O LAPIN já teve a oportunidade de explicar os meandros da discussão de ambas as ações neste texto, mas aqui vai um breve resumo, caso você tenha perdido.

LAPIN é citado no julgamento histórico do STF sobre o bloqueio ao WhatsApp Read More »