vigilância
Nos primeiros anos após sua abertura comercial na década 1990, a Internet, antes restrita a espaços acadêmicos, começou a ser acessada por usuários e indivíduos comuns. Estes passaram a povoá-la e usufruir de suas aplicações, contribuindo para o surgimento de ciberculturas. De meados dos anos 1990 até os primeiros anos do novo milênio, não era incomum se deparar com usuários que eram anônimos ou que experimentaram com identidades alternativas no universo virtual dos sites, salas de chat e fóruns. No entanto, não demorou para que as interfaces digitais passassem a abarcar cada vez mais aspectos da vida dos usuários, criando mais espaços em que estes poderiam, ou até deveriam, assumir suas “identidades reais”, como nas primeiras redes sociais ou sites de comércio eletrônico.
Diante das dificuldades de estruturar digitalmente serviços pagos e fazer frente a uma Internet primitiva, que era conhecida pela facilidade da troca gratuita de conteúdos, modelos econômicos baseados em artifícios publicitários surgiram como soluções para permitir o fluxo de informação nas redes. A evolução meteórica das tecnologias de informação e comunicação deu-se, entre outros fatores, graças à utilização dos dados dos usuários de serviços oferecidos “gratuitamente” na Internet. Durante a década de 2010, os temas de privacidade digital e proteção de dados pessoais ganharam atenção mundial devido a episódios marcantes que levaram todos a refletir sobre sua relevância tanto para o livre desenvolvimento da personalidade humana quanto para a estruturação das sociedades em que vivemos.
No LAPIN, nós nos dedicamos a entender as múltiplas implicações que os temas de privacidade e proteção de dados pessoais apresentam para a sociedade moderna.
Confira abaixo nossos trabalhos nesse eixo:
Para onde foram os meus dados? Um guia rápido sobre como proteger seus dados pessoais na internet
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LAPIN e CDR recomendam que ADI 6.649 seja julgada procedente pelo STF
Ainda dá para esperar mais: apontamentos sobre o PL de revogação da Lei de Segurança Nacional
Autodeterminação informativa: como esse direito surgiu e como ele me afeta?
Histórico da LGPD Penal: o que foi feito até aqui e quais são os próximos passos?
Guia de boas práticas da LGPD tem contribuições do LAPIN
Cartilha ‘Controlador ou Operador: quem sou eu?’
LAPIN debate proteção de dados com autoridades do Brasil, Argentina e Uruguai
O Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Contribuição à ANPD | Tomada de Subsídios nº 2/2021 da ANPD: Incidentes de segurança, processo de comunicação e análise de risco
Nota Técnica sobre o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para a Segurança Pública e Investigação Criminal
Nota técnica | Pelo veto do Projeto de Lei nº 865/19
Entrevista | Qual é a influência dos meus dados pessoais para as eleições municipais de 2020?
Relatório do webinário “Entidades de fiscalização da LGDP – O que há além da ANPD?”
Relatório do webinário “Privacidade não-hackeada: Como a criptografia protege seus dados”
Requisitos para definição dos agentes de tratamento de dados pessoais
Nota Técnica sobre a Medida Provisória 959/2020 | Adiamento da LGPD
Carta de agradecimento à UnB
Compartilhamento de Dados pelo Poder Público: o LAPIN como Amicus Curiae na ADPF n° 695
NOTA TÉCNICA | MP Nº 954 – RECOMENDAÇÕES PARA O COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO E O IBGE
Análise do Guia de Boas Práticas da LGPD
Relatório Resumido sobre o julgamento da ADPF nº 403 e da ADI nº 5.527: o caso WhatsApp
Atuação do LAPIN como amicus curiae na ADI 6387
LAPIN é citado no julgamento histórico do STF sobre o bloqueio ao WhatsApp
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Cadastro positivo: mais um embate entre Legislativo e Judiciário
Arte e Internet: vigilância, censura e liberdade de expressão
As Ações do WhatsApp e as Liberdades Constitucionais
Debate sobre as perspectivas do julgamento no STF das ADPF 403 e da ADI 5527
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Nota Técnica | PL n. 1.179/20 | Sobre a prorrogação da entrada em vigência da LGPD
Relatório do webinário LGPD em tempos de COVID-19
Ação Direta de Constitucionalidade – MLAT
7 motivos pelos quais a LGPD é benéfica à economia brasileira
Projeto de Lei. n° 5.762/2019 – prorrogação da LGPD para 2022 – defesa pela não aprovação
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PEC 17/2019 – ANPD independente
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Medida Provisória 869/2018
Caso Facebook e Cambridge Analytica: o GDPR e a nova lei brasileira (13.709/2018)
Três anos de Marco Civil da Internet: Desafios e Perspectivas